(Questão 1)
Conhecimento: Direito Administrativo Assunto: Agentes Públicos
Provas: UEPB – PaqTcPB (2012)
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após:
a) Um ano de efetivo exercício do cargo.
b) Dois anos de efetivo exercício do cargo.
c) Três anos de efetivo exercício do cargo.
d) Cinco anos de efetivo exercício do cargo.
e) Oito anos de efetivo exercício do cargo.
b) Dois anos de efetivo exercício do cargo.
c) Três anos de efetivo exercício do cargo.
d) Cinco anos de efetivo exercício do cargo.
e) Oito anos de efetivo exercício do cargo.
(Questão 2)
Conhecimento: Direito Constitucional Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art 5º)
Provas: CPCON (2017)
Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos e a obtenção de certidões em repartições públicas.
b) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
d) a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
e) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
b) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) a obtenção de certidões em repartições públicas e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
d) a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
e) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal e a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
(Questão 3)
Conhecimento: Direito Constitucional Assunto: Direitos e Garantias Fundamentais (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Art 5º)
Provas: CPCON (2017)
A Constituição Federal de 1988, no seu inciso LXXII, artigo 5º, preceitua que “conceder-se-á habeas data”
a) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e informações relativas à pessoa do impetrante.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e informações relativas à pessoa do impetrante.
d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.